Política de Privacidade da pt717

01 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma pt717, operadora do site https://pt717.bio, doravante denominada simplesmente "pt717", "nós" ou "nosso".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da pt717 pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos enquanto titular de dados e para esclarecimento de qualquer dúvida relacionada ao tratamento das suas informações pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma pt717 residentes no Brasil, abrangendo o uso do site, aplicativo (se disponível), atendimento ao cliente, apostas esportivas, jogos de cassino e demais serviços oferecidos pela pt717 ao mercado brasileiro.

02 Dados que Coletamos

A pt717 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de cadastro e identificação

Ao criar uma conta na pt717, coletamos:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular com DDD;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

Para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade, podemos solicitar:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento (prova de vida) quando necessário;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix e instituição financeira associada;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos (valor apostado, resultado, saldo);
• Dados de outros métodos de pagamento eventualmente habilitados (Mercado Pago, PicPay, etc.).

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de cliques;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso com data e hora das conexões.

2.5 Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via e-mail ou chat;
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de mensagens promocionais);
• Registros de reclamações e solicitações formais.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pela pt717 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal adequada nos termos da LGPD:

A pt717 não utiliza seus dados pessoais para nenhuma finalidade não listada acima sem o seu consentimento prévio e expresso, exceto nos casos em que a lei expressamente autorize o tratamento independente de consentimento.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela pt717 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou enviando solicitação para [email protected];
• Execução de contrato (art. 7º, V): base para o tratamento necessário ao funcionamento da conta, processamento de depósitos, saques e participação nos jogos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), relatórios ao COAF e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para melhorias da plataforma, segurança operacional e personalização da experiência, sempre respeitando os seus direitos e expectativas razoáveis.

05 Compartilhamento de Dados

A pt717 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com a devida base legal e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados:

5.1 Provedores de serviços essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros — compartilhamos identificadores de sessão para viabilizar a participação nos jogos. Esses provedores não recebem seus dados de cadastro completos;
• Processadores de pagamento: instituições responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos habilitados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na confirmação da identidade dos usuários;
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços em nuvem que hospedam os dados em servidores seguros.

5.2 Autoridades competentes

A pt717 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando obrigada por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo solicitações do COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do Poder Judiciário brasileiro.

5.3 O que nunca fazemos

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pt717 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a sua experiência. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies essenciais

São indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — como manter você logado durante a sessão, garantir a segurança do acesso e lembrar suas preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

6.2 Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas visitam, quanto tempo ficam e quais funcionalidades utilizam mais. Os dados são agregados e anonimizados, sem identificação individual.

6.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências personalizadas — como jogos favoritos, configurações de limite de apostas e preferências de notificação — para oferecer uma experiência mais consistente.

6.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

07 Segurança dos Dados

A pt717 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em função para colaboradores internos — apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso a dados de usuários, sempre registrado em log de auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimento de notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A pt717 mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Resolução COAF);
• Logs de transações e apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses;
• Dados de consentimento para marketing: retidos pelo período em que o consentimento estiver ativo, mais 3 (três) anos como prova de conformidade.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de forma que não possam mais ser associados ao titular. Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas individualmente — nos casos em que a legislação obrigue a manutenção dos dados, a exclusão imediata não será possível, mas o usuário será informado.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo todos os seus direitos e como exercê-los na pt717:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected], informando seu nome completo, CP F e a descrição detalhada da sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. O exercício dos seus direitos é gratuito e não requer justificativa para a maioria das solicitações.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dos nossos prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a pt717 garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer nível de proteção equivalente, a pt717 exige a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou a adoção de outros mecanismos de garantia previstos no art. 33 da LGPD;
• Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados, obrigando o parceiro a tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às da pt717.

A pt717 não autoriza que fornecedores internacionais utilizem dados de usuários brasileiros para finalidades próprias ou para transferências subsequentes sem autorização expressa e base legal adequada.

11 Menores de Idade

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário justamente para verificar o cumprimento do requisito de maioridade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas de forma imediata:

• Suspensão e encerramento compulsório da conta;
• Devolução do saldo eventualmente depositado, após processo de verificação de identidade do responsável legal;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, exceto os necessários para documentar a ocorrência e cumprir obrigações legais;
• Comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

Se você acredita que uma criança ou adolescente criou uma conta na pt717, entre em contato imediatamente pelo canal [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A pt717 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou orientações da ANPD. Toda vez que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas para garantir que você seja devidamente informado:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, com resumo das principais mudanças;
• Exibição de aviso destacado na plataforma por pelo menos 30 (trinta) dias após a publicação de alterações substanciais;
• Nos casos em que as alterações exigirem novo consentimento por parte do titular, solicitaremos sua manifestação expressa antes de iniciar o novo tratamento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a ciência das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela pt717, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Ao enviar sua solicitação, inclua as seguintes informações para que possamos atendê-lo com mais agilidade:

1. Nome completo conforme cadastro na pt717;
2. CPF vinculado à conta;
3. Endereço de e-mail cadastrado;
4. Descrição clara e detalhada da sua solicitação ou dúvida;
5. Documentação de identidade, se necessário para verificação do titular.